Aprovar a Habilitação dos Municípios de Iracema e Caroebe, ao repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) onde os gestores atualizarão os profissionais junto ao CNES tendo em vista que os referidos municípios já estão incluídos no Piso Fixo da Vigilância em Saúde.

Aprovar o recebimento dos Recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde referente a PORTARIA GM/MS N 6.426, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024, no valor de 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para custeio das ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde do Estado de Roraima.